A matéria sobre o sistema prisional brasileiro feita pelo Jornal da Globo, exibida em 27 de maio/08, mostrou que mais de 70% das pessoas que estão presas - mais de 250 mil - não foram julgadas e, por motivos genéricos, são mantidas nas prisões sem que lhes sejam apresentados sequer um Defensor Público. Em um dos casos, um pai de família passou 6 anos na prisão por ter se envolvido numa briga na qual foi acusado de tentativa de homicídio (situação que poderia ter provocado morte). Se fosse condenado à pena máxima caso houvesse um julgamento, em 1 ano estaria em regime semi-aberto, muito menos tempo do que foi submetido, única e exclusivamente, pela falta da justiça. Em outra ponta, durante uma discussão de trânsito, o condutor de um dos veículos pega uma arma e mata o outro, Alexandre Andrade Reyes, de 18 anos, que morreu pelas costas com um tiro na nuca. Após o período do flagrante, o assassino, que já estava sendo procurado, se apresenta na delegacia com um advogado, confessa o crime e depois é liberado para sair pela porta da frente como se nada tivesse acontecido. O caso chocante aconteceu em São Paulo, no dia 24 de maio/08, e revela a gigantesca distância entre a justiça que praticamos e a justiça no sentido real da palavra. Como acentua insistentemente o repórter/apresentador da Band, Datena, em seu programa diário, a culpa é dos nossos vergonhosos deputados que fazem leis que beneficiam assassinos e tornam a vida das pessoas de bem cada vez mais difícil e penosa, sendo que a justiça só estaria cumprindo o que eles determinam. Bem, no final das contas, a justiça não é feita.
O estado e seus investimentos
Um preso custa, por mês, ao país R$ 1.600,00. É um valor que a maioria dos trabalhadores brasileiros não consegue obter com o trabalho honesto. É um número que revela um imenso equívoco de valores institucionais - o alto custo para manter um preso em reclusão, cujas chances de recuperação social estão abaixo de 2%, versus o investimento praticamente nulo do Estado em um cidadão que trabalha, se esforça para progredir profissionalmente e gerar riqueza ao país, além dos impostos sempre mais pesados para classes mais baixas. Em alguns casos, presos com alto índice de periculosidade chegam a custar R$ 4.000,00 por mês para o País. Esse confronto entre tipos de cidadãos e as riquezas do Estado destinadas a cada um, revela o nível da justiça social (ou a falta dela) na qual estamos inseridos.
Estacionamento para cavalos
Ao exibir uma exuberante mansão, no interior de São Paulo, que serve como estacionamento de cavalos da filha, Marcos Valério, aquele do Valerioduto, que alimentava com verdadeiras fortunas os partidários do Presidente da República "sem que ele soubesse de nada", é possível verificar a extensão do mistério que faz com que a justiça brasileira não seja realmente justa. Hoje, se possível fosse, poderíamos condenar a entidade sem medo de errar, o que seria muito justo. Os arquivos da mídia contabilizam centenas de casos de corrupção envolvendo parlamentares de todos os estados, diga-se de passagem, os mais bem pagos do planeta... Ops! Será que os ganhos de um deputado têm a ver com a rendição da justiça? Tire as suas conclusões. Por que algum juiz, promotor, procurador ou qualquer outro "or", iria se arriscar e, também, a própria categoria, em ações que pudessem causar problemas a alguma autoridade do Congresso Nacional ou Ministérios, ou a qualquer pessoa que tivesse papel fundamental para articulações em favor do aumento dos vencimentos, sempre muito generosos, que todo ano estão em pauta na Câmara e no Senado brasileiro? Os poucos que se metem a criar caso são logo repreendidos, seja por meio de uma boa desmoralização pública em algum veículo de comunicação ou por procedimentos administrativos advindos das próprias instituições.
Abstenção e desinteresse
Num Fórum de Responsabilidade Social realizado no dia 8 de agosto/07, dentro do auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, onde a discussão estava focada na melhoria da condição e da justiça social das pessoas que têm como representantes da defesa dos direito básicos do cidadão justamente os Promotores de Justiça, principais componentes da instituição, além da falta deles não havia sequer um representante de qualquer uma das 27 promotorias lotadas no DF, para acompanhar os trabalhos realizados no Fórum, um flagrante de abstenção e desinteresse nas questões que afligem a sociedade, principalmente, as que têm referências à Responsabilidade Social, tão necessária na vida do país nos dias de hoje.
Os mecanismos do suicídio
A morte da justiça foi produzida por inúmeros venenos homeopáticos aplicados na sociedade em forma de leis aprovadas no Congresso Nacional e ações promovidas por portarias das agências controladoras nacionais e órgãos públicos estaduais. É justo que um cientista médico crie uma mecânica cirúrgica e não possa registrar o seu método? Para o Congresso que redigiu a Lei nº 9.279 de 1996, nenhum brasileiro pode fazer esse tipo de proteção. Entre muitas outras votações de significante infelicidade, esta é uma das mais prejudiciais à inteligência brasileira por orientar que todas as grandes idéias que temos, se não puderem ser materializadas, não sejam registradas. E assim, se tivéssemos criado o Google, por exemplo, não poderíamos tê-lo registrado e nem ganharíamos dinheiro a criação. Essa é uma das razões que não permitem que a genialidade do Brasil aflore e por isso, toda vez que consumimos um produto, temos que pagar pela sua inteligência ao país de origem. É assim com o celular, a televisão, o ar condicionado, o carro, o computador, o pen drive, o lápis e até a lâmina de barbear entre a grande maioria dos produtos que consumimos. Experimente tomar um picolé Chicabom e veja de onde vem a inteligência de quem o produz. Provavelmente será da mesma companhia estrangeira que faz o seu shampoo, o seu sabão em pó, o seu desodorante, a sua pasta de dente, o seu catchup e, também, a sua maionese, além de uma infinidade de outros produtos que a marca mantém em praticamente todos os pontos comerciais brasileiros.
A inteligência sem defesa
Boa parte dos cientistas que desenvolveram os projetos de ciência e tecnologia mais avançados do mundo é brasileira. Mas são profissionais que não puderam realizar seus sonhos na terra natal porque foram naturalmente jubilados pelo próprio país. Entre os motivos, estão a falta de dinheiro para as pesquisas e desenvolvimento dos métodos e, também, a inexistência de mecânicas de proteção e de registros de modelos tecnologicamente avançados de inteligência. Através do IBIT - Instituto Brasileiro de Inteligência Tecnológica - foi feito um grande número de consultas a advogados sobre a formulação de meios jurídicos que possam preservar a criação brasileira e todos eles deram um parecer desfavorável à questão. A Lei nº 9.279 é muito clara e não permite esse tipo de proteção. Certamente você deve estar se perguntando porque não podemos nos proteger e ganhar dinheiro com as nossas idéias. Isso, só os Congressistas e Juristas poderão responder. Os motivos devem ser muito fortes e, também, cabeludos. O IBIT está implantando o programa "Criado no Brasil" que objetiva tratar da proteção da inteligência brasileira por meio de ferramentas cartoriais e processos internacionais. Saiba mais no site http://www.criadonobrasil.com/.
Reflexão
Antes de fazer direito em busca de aprovação num concurso público para a magistratura, é importante aprofundar o estudo reflexivo sobre a razão primária da justiça e o quanto estamos distantes dela. Há mais de 300 a.C. tivemos os traçados da Justiça muito bem elaborados por figuras notáveis da nossa história, o que nos deu um bom tempo para aprimorar os conceitos da matéria. Contudo, hoje, por conta da pobreza educacional e dos vícios sociais e jurídicos, pouco conseguimos discernir sobre o que realmente é justo e deva ser aplicado. E, por isso, nos tornamos mestres em servir a sociedade de injustiças e impunidade que beiram o limite da cara de pau e, porque não dizer, da crueldade.
BOX - Inaugurada Justiça Aberta (fonte: Conselho Nacional de Justiça)
Qualquer cidadão terá acesso aos dados estatísticos do Judiciário e poderá conhecer os números da Justiça Brasileira a partir do Sistema Justiça Aberta. O programa foi lançado no dia 24 de Junho/08 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o mesmo que liberou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia. A proposta é, além de melhorar o desempenho da Justiça, o Sistema possibilitar que o trabalho do Judiciário seja acompanhado de perto pela sociedade. Os números vão revelar dados da atividade dos magistrados e permitirão que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento de cada um dos tribunais do país, dado que até então não existia. O Sistema disponibilizará informações de três diferentes áreas: judicial, extrajudi-cial e população carcerária. Com um simples click, no endereço http://www.cnj.gov.br, a pessoa terá informações detalhadas de uma Vara de um Tribunal. Por exemplo, o número de audiências realizadas, quantidade de processos arquivados e concluídos, número de funcionários, informações geográficas como a localização da Vara, com endereço, telefone e endereço eletrônico, além de dados do juiz titular. Esse mesmo tipo de informação relacionada a 12.152 cartórios também estará disponível. Esses já envia-ram dados à Corregedoria Nacional do CNJ, responsável pelo Sistema, que até agora já cadastrou 13.577 cartórios, 89,57% do total. O mesmo poderá ser feito com os 6.201 órgãos dos Tribunais de Justiça que enviaram dados, dos 9.047 cadastrados, correspondendo a 68,54% do total do Sistema.
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